Tema(s): Ação de reconhecimento de dupla maternidade Concessão da guarda compartilhada do menor Enquanto não há o julgamento da ação
Data de Publicação: 29/03/2022
Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 06/09/2016
Tema(s): Paternidade Negatória Alteração de registro civil Princípio da afetividade
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Ação Negatória de Paternidade c/c anulação de Registro Civil Alienação parental Regime de convivência familiar
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda e alimentos
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Ação declaratória de paternidade Interesse de agir
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): União estável Reconhecimento Companheira Sucessão
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Curatela Lei 13146/15 Interdição parcial x interdição total
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Agravo Reconhecimento de filiação
Data de Publicação: 01/10/2013